Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 00411 Processo: 0000771-57.2019.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AGNALDO SOARES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00412 Processo: 0000772-42.2019.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCIANO JOSE ACAUAto Ordinator

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 UMBUZEIRO COMARCA DE UMBUZEIRO. SENTENÇA. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE MENTAL. CAUSA DETERMINANTE. CESSAÇÃO. LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 756 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS. PESSOA CAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Impõe-se a procedência do pedido de levantamento da interdição, uma vez comp