Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 MONTEIRO 2A. VARA DE MONTEIRO NF 086/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00913 Processo: 0000035-58.2019.815.0241 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE FERNANDO BATISTA DE ALMEIDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian