Diário da Justiça ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Apelação Cível nº 0867552-39.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Damião Franco do Nascimento.Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar – OAB/PB 24.172.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 16 ___________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________ 0000293-68.2015.8.15.0351 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / Investigação de Paternidade NÃO SE APLICA 1 __