Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região protelatório. 162 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Afasto, de plano, a possibilidade de dar processamento à revista pela vertente de divergência jurisprudencial, visto que as decisões trazidas a cotejo (págs. 11/12) não atendem às exigências contidas na alínea "a" do art. 896 da CLT, porque provenientes deste Regional e de Turma do TST. ASSESSORIA DE RECURSO D

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 166 ADVOGADA: FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM LEI N. 13.105/2014 CUIABA, 4 de Abril de 2018 PRELIMINARMENTE MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador(a) Federal do Trabalho A recorrente, no preâmbulo das suas razões recursais, postula a "(...) concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Revista da ECT, a fim de cassar os efeitos da antecipação de tutela Decisão

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 471 análise anterior de questão subordinante", ou seja, não há a INTIMAÇÃO necessidade de se apreciar todas as questões que surgirem nos autos, desde que tenham restado prejudicadas pela análise de Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a outras questões a ela vinculadas. seguir: Sendo assim, a interposição de embargos com mero intuito de

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 ADVOGADO opostos pela parte Reclamada, e no mérito acolho os embargos de declaração opostos,corrigindo-se os vícios constatados, nos termos ADVOGADO da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os RECLAMADO ADVOGADO efeitos legais. 510 FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB: 133463/SP) FLAVIO BORGES PIRES(OAB: 288740/SP) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. TAYLISE CAT

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 "participação em sociedades nacionais e/ou estrangeiras, controlas e coligadas" (ID 827e7bb),não havendo qualquer indicativo de que 474 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT a segunda tenha participação na primeira, que se trata de firma individual. Por derradeiro, frise-se que as decisões colacionadas pel

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1972 Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2017. 2. Após, voltem-me conclusos. Cuiabá, 25/09/2017 (2ª-feira) ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora Relatora JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Desembargador Relator Despacho Processo Nº ED-0001092-69.2016.5.23.0007 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE KEY ALLYSON YAMAMOTO ADVOGADO EDUARDO ALENCAR DA SILVA(OAB: 9244-O/MT) A

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 212 ADVOGADO:ROBERTO MINORU OSSOTANI 93 - PROCESSO:ROPS - 0001138-52.2016.5.23.0009 88 - PROCESSO:AP - 0001037-04.2014.5.23.0003 RELATOR:DESEMBARGADORA ELINEY VELOSO RELATOR:DESEMBARGADORA ELINEY VELOSO RECORRENTE:AGOSTINHO BENTO ALVES FILHO AGRAVANTE: ADVOGADO:ELENICE MARIA BORGES ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADOREINALDO LUCINDO CORREA RECORRIDO:LOTUFO ENGENHARIA E CONST

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Processo Nº ACP-0001121-09.2016.5.23.0076 SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT ADVOGADO FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM(OAB: 12066-O/MT) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783/MT) ADVOGADO SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO-A-SAMBA(OAB: 205337/SP) 739 AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO Vi

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 591 Intimado(s)/Citado(s): - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. PRIMAVERA DO LESTE, 11 de Outubro de 2016 LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho 1. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar e Processo Nº RTSum-0000959-48.2015.5.23.0076 RECLAMANTE JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO LETICIA BORGE

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 655 Intimado(s)/Citado(s): cogentes, de ordem pública, há que se observar seus estritos limites, tornando incabível qualquer ampliação e sendo defeso às - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT partes desenvolverem tais determinações, já previamente delineadas pelo legislador. (TST AIRR - 49840-02.2005.5.02.0073 Data de Julgamento: 07/03/2007, Relat