Publicações Judiciais I ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.16.000307-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI ALCIDES LUIS DE CASTRO SP123177 MARCIA PIKEL GOMES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP288428 SÉRGIO BARREZI DIANI PUPIN e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00003072620144036116 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO 1.Fls. 88/115. Admito os embargos infringentes opostos, vez que presentes os pressupostos legais. 2.Dê-se vista ao embargado para

Publicações Judiciais II ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ARY CARLOS LEITE PEREIRA ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SONIA MARIA CREPALDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00070AC 2015747 0004252-88.2013.4.03.6105 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : HELIO APARECIDO STECA ADV: SP272132 LARISSA GASPARONI ROCHA APDO(A) : Instituto N

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de agosto de 2015. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00191 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002809-05.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.002809-5/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Socia

Publicações Judiciais II ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : KEILA NASCIMENTO SOARES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMBDO(A) : JUVENAL TEIXEIRA DE FREITAS ADV : SP140401 CLAUCIO LUCIO DA SILVA Anotações : JUST.GRAT. 00032EI 2004085 0004258-49.2014.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO EMBTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMBDO(A) : ORIVALDO DAS NEVES incapaz REPTE :ISAURA APARECIDA DA SILVA NEVES ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA Anotações : JU

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de agosto de 2015. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00191 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002809-05.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.002809-5/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Socia

Publicações Judiciais II ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : KEILA NASCIMENTO SOARES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMBDO(A) : JUVENAL TEIXEIRA DE FREITAS ADV : SP140401 CLAUCIO LUCIO DA SILVA Anotações : JUST.GRAT. 00032EI 2004085 0004258-49.2014.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO EMBTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMBDO(A) : ORIVALDO DAS NEVES incapaz REPTE :ISAURA APARECIDA DA SILVA NEVES ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA Anotações : JU

Publicações Judiciais II ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIORIA,DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO APELO DOINSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTOU, COM RESSALVA, ODESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA, VENCIDA, PARCIALMENTE,A DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, QUE LHES DAVAPROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. 0069ApelReex-SP 1389942 0008963-72.2008.4.03.6183 2008.61.83.008963-9 RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ARYCARLOS LEITE PEREIRA ADV :SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) :Instituto N

Publicações Judiciais I ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformar a sentença e julgar procedente o pedido, reconhecendo o direito à desaposentação. Dispensada a devolução dos valores relativos à aposentadoria renunciada. - Preliminar rejeitada. Requisitos invocados para a almejada desaposentação dizem respeito a interstício posterior ao ato concessório. Não há que se falar em decadência do direito. - Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no Julgado, uma vez que o V. Acórdão impugnado, de forma clara e precisa, entende

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verbis: "RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verbis: "RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que