3 Dados da Pesquisa 0003268-94.2014.8.15.2001 - em: 04/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 RECORRENTE: GUILHERME LAMUNIEL FELINTO. ADVOGADO: FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO OAB/PB 23.834. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 189 - – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0813216-56.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. P
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (VIRTUAL) – 193 – AGRAVO INTERNO N. 0864519-41.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: RUBENS SOUSA LOPES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAV