Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 215 Abel Correa Ferreira - Fls. 119: Recebo o recurso em sentido estrito (art. 581, IV do CPP). Dê-se vista à defesa, para no prazo de 02 dias, oferecer as razões do recurso e após, ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Oportunamente, voltem os autos conclusos para despacho de sustentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 203 réu já foi objeto de recurso de apelação e será apreciado no momento oportuno pelo Egrégio Tribunal. Por fim, esclareça o peticionário, Dr. Anderson Costa e Silva, se continua na defesa do réu Jonathas, haja vista o teor das petições (fls. 998/999). - ADV: ANDERSON COSTA E SILVA (OAB 176445/SP), MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 145 requisito subjetivo. Adv. SÉRGIO RICARDO FERREIRA OAB/SP 132.525. 558.229 EDVALDO DA SILVA SANTOS r. despacho de fls. 81 do incidente de REGIME SEMIABERTO: Torno sem efeito a decisão de fls. 77/78, eis que não houve manifestação da Advogada sobre o exame. Dessa forma, concedo o prazo de 05 dias para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 198 de REGIME SEMIABERTO, acerca do exame criminológico juntado aos autos.” Adv. CLEBER APARECIDO COUTINHO OAB/ SP 326.566. 854.496 GIOVANNI CIRIO QUISPE MURILLO ARRAIS r. despacho de fls. 12 do incidente de REGIME SEMIABERTO II: “Reporto-me aos termos da decisão de fls. 26, do apenso “RSA I”, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 314 não juntou aos autos o expediente de praxe para a progressão de regime, embora devidamente intimado, indefiro o pedido formulado as fls.07/08. - Adv. VINICIUS ANTONIO MOTTA FREITAS OAB/SP 242.090 485.468 - Marcos Roberto Alves - Apenso RSA - resumo/r.decisão - Determino a realização de exame criminológi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 253 exposto, REGRIDO o sentenciado ao regime fechado de prisão e homologo a falta grave, ante a inexistência de vício ou irregularidade no procedimento administrativo. Declaro a perda de 1/3 dos dias remidos anteriormente à falta grave.... Adv. CESARE MONEGO OAB/SP 74.829. 483.737 JOSÉ VANILDO BARBOSA “Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 286 necessidade da prisão no interesse do processo criminal” (HC n.º 1.0000.05.419517-7/000, 2ª C.Crim. do TJMG, Ponte Nova, Rel. Beatriz Pinheiro Caíres, j. 12.05.2005, v.u., p. 21.05.2005).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ora formulado. Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 270 criminológico do sentenciado para fins de progressão ao REGIME SEMIABERTO de prisão. Adv. JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO OAB/SP 292.417. 472.234 FLÁVIO ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA teor do r. despacho exarado a fls. 02 do incidente de SITUAÇÃO PROCESSUAL: Autorizado o recambiamento do sentenciado para um dos esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 292 469.445 ROBERTO BENEDITO BUENO tópico final da r. decisão de fls. 10 do incidente de REGIME SEMIABERTO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 25.08.14, data em que houve o efetivo cumprimento de 3/5 da pena. Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 322 679.266 RENATO AARÃO NORONHA r. decisão de fls. 136 do incidente de ROTEIRO DE PENAS: Acolho a preliminar da Defensoria Pública, que adoto como razão de decidir, e declaro extinta a punibilidade em relação às 3ª e 4ª execuções, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória, o que f