Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 998 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0002981-75.2003.8.26.0655; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Várzea Paulista; SEF - Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0002981-75.2003.8.26.0655; Municipais; Apelante: Munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 PROCESSO :0003507-27.2012.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea Paulista ADVOGADO : 309065/SP - Renato Luís Ferreira REQDO : Geopav Gerenciadora S/c Ltda VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0001734-49.2009.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2448 DA EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO EM JULHO DE 2007, EM RAZÃO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO, COM SUSPENSÃO DO FEITO EM 1/8/2007 - MUNICIPALIDADE QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS ATÉ 31/8/2021, OCASIÃO EM QUE COMUNICOU O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO REQUEREU A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS ATRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4697 não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de