Diário da Justiça ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.206 sumo de energia elétrica a beneficiar o consumidor com tal desvio de energia. Vejamos: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE EM RAMAL DE ENTRADA DO MEDIDOR DA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR. COBRANÇA DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO PROCEDIMENTO LEGAL PARA

Diário da Justiça ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, que será realizada por carga, remessa ou meio eletrônico. 2. É ônus da Fazenda Pública provar o pagamento da remuneração requerida judicialmente pelo servidor público que logrou demonstrar o seu vínculo jurídico-administrativo. VISTO

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.127 apreciação do Poder Judiciário, nos moldes do artigo 5º XXXV, da CF/88. Da mesma forma, não é caso de produção de prova pericial técnica na unidade consumidora do reclamante, vez que a própria empresa já apresentou tal prova (fls. 136). Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais a inferência sobre a necessidade de perícia não deve ser analisada apenas na seara hipotética, mas sim em face do caso in co

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220 atribuir à empresa o dever de atualizar os dados cadastrais de todos os consumidores com o intento de verificar a correção do titular, sem a devida provocação. Ao contrário, é obrigação do consumidor comunicar à prestadora do serviço as alterações havidas, a fim de afastar seu encargo por eventuais débitos. Dessa forma, é legalmente responsável aquele cujo nome consta no cadastro junto à prestadora do s

Diário da Justiça ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 SOUSA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 165/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00850 Processo: 0000458-84.2017.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS AURELIO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: CLEBE PAULO DA SILVA ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Sentenca conde

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 6A. VARA DE SOUSA/PB NF 140/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00877 Processo: 0000242-60.2016.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: CHERLANDO MACIEL DA SILVAREU: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 26/09/2017 as 10:00 na 1 Va

Diário da Justiça ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 46 SOLEDADE VARA UNICA DE SOLEDADE NF 087/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01112 Processo: 0000663-08.2016.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. M. S. ADVOGADO: 028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR. REU: B. I. U. S. ADVOGADO: 021800A CARLOS ALBERTO BAIAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/06/17, pelas 9:30h, neste Fórum

Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 25 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelações Cíveis Nº: 0000592-77.2015.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. 1º Apelante: Banco GMAC S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB/PE 18.857). 2º Apelante: Banco Aymoré Crédito, Investimento e Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB

Diário da Justiça ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 12 GÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E INTERROGATÓRIO DO RÉU. VERSÕES CONTRÁRIAS. AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 386, VII, CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO. - Nos termos do art. 386, VII, do Código de P