Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2343 418 validade da contratação ante a parte autora ser pessoa analfabeta, alegando a autora que seria imprescindível o instrumento público, enquanto a instituição financeira defende a possibilidade do instrumento de contrato, nos moldes do art. 595 do CCB, sem a necessidade daquela formalidade. Constato, todavia, que em Seção de Direito Privado, ocorrida no dia 25/11/2019, e pub

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2343 418 validade da contratação ante a parte autora ser pessoa analfabeta, alegando a autora que seria imprescindível o instrumento público, enquanto a instituição financeira defende a possibilidade do instrumento de contrato, nos moldes do art. 595 do CCB, sem a necessidade daquela formalidade. Constato, todavia, que em Seção de Direito Privado, ocorrida no dia 25/11/2019, e pub

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 22 28004/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0007039-81.2018.8.06.0161 - Recurso Inominado. Recorrente: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Maria Teodósio do Nascimento. Advogado: Marcos Antonio Dias Almeida Liberato (OAB: 28004/CE). Relator(a): Flávio Luiz Pe

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 22 28004/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0007039-81.2018.8.06.0161 - Recurso Inominado. Recorrente: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Maria Teodósio do Nascimento. Advogado: Marcos Antonio Dias Almeida Liberato (OAB: 28004/CE). Relator(a): Flávio Luiz Pe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2480 548 0001189-20.2019.8.06.0029 - Recurso Inominado Cível - Acopiara/2ª Vara da Comarca de Acopiara. Recorrente: Jose Moreira de Lima. Advogado: Livio Martins Alves (OAB: 15942/CE). Recorrido: Banco Pan S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 29481/CE). Advogado: Roberio Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Advogado: Roger Daniel Lopes Leite (OAB: 33857/CE). Advogado: Andrea R

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 1194 2019, às 09:30h. O referido é verdade. Dou fé. ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004-0/CE) - Processo 0007027-67.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Raimunda Ferreira de Lima CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de ja

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2142 751 recorrida para, caso queira, apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta nos autos, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação do recurso interposto. Expedientes necessários. ADV: JOSÉ OLAVO PONTE FILHO (OAB 33585/CE), ADV: FRANCISCO LEONARDO PONTE (OAB 35125/CE), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/R

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 653 04.2013.8.06.0200 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento. A Dra. Francisca Gisélia Dantas OAB/CE 34.066, solicitou que fosse dispensada a sustentação oral. 0000107-32.2018.8.06.0079 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento. 000012912.2019.8.06.0029 - RECURSO IN

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 591 0000918-45.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado. Recorrente: Francisco Verissimo da Silva Filho. Advogado: Francisco Regios Pereira Neto (OAB: 25034/CE). Recorrido: Banco Itau BMG Consignado S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Advogada: Cintya Carvalho da Silva (OAB: 19987/CE). Despacho: - DESPACHO Trata-se de ação reparatória por danos morais e materiais, ref

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 841 CE) - Processo 0007039-81.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Maria Teodósio do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itaú Consignado S.a - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade do contrato