Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI MIRIM SP : 07.00.00176-8 A Vr MOGI MIRIM/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00

Publicações Judiciais I ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE SP029933 ARILTON D ALVELLOS RIBEIRO DE ALMEIDA e outro EDE 2015008191 Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) 00087135920114036110 2 Vr SOROCABA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se

Publicações Judiciais I ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR AGRAVADA No. ORIG. : : : : : OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00068415820104036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVOS LEGAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. A de

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Em conformidade com a certidão anterior, CERTIFICO que a parte recorrente deverá realizar a complementação do preparo de recurso(s) excepcional(ais) que interpôs, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil. VALORES DEVIDOS: RESP - custas: / RESP - porte remessa/retorno: / RE - custas: / RE - porte remessa/retorno: R$ 12,80 I. O recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos, refe

Publicações Judiciais I ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A orientação da Primeira Seção do STJ firmou-se no sentido de que, se a Execução Fiscal foi promovida apenas contra pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta da Certidão de Dívida Ativa, cabe ao Fisco comprovar que o referido sócio agiu com exce

Publicações Administrativas ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2011.61.00.005374-0 ApelRemNec 340172 VOL: 2 N.Único: 0005374-25.2011.4.03.6100 APTE : TNT EXPRESS BRASIL LTDA ADV : SP152232 MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : TNT EXPRESS BRASIL LTDA ADV : SP152232 MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY M