Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOSE TARCISIO JANUARIO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0010233-63.2012.403.6128 PROT: 15/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DJALMA SANTOS MOREIRA ADV/PROC: SP146298 - ERAZE SUTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0010236-18.2012.403.6128 PROT: 15/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAQUIM SOARES ALVES ADV/PROC: SP247227 - MARIA ANGELICA STORARI REU: IN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOSE TARCISIO JANUARIO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0010233-63.2012.403.6128 PROT: 15/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DJALMA SANTOS MOREIRA ADV/PROC: SP146298 - ERAZE SUTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0010236-18.2012.403.6128 PROT: 15/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAQUIM SOARES ALVES ADV/PROC: SP247227 - MARIA ANGELICA STORARI REU: IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora com relação à contestação no prazo de 10 (dez) dias.Intime(m)-se. 0010218-94.2012.403.6128 - VALDECI PEREIRA COSTA(SP279363 - MARTA SILVA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora com relação à contestação no prazo de 10 (dez) dias.Intime(m)-se. 0010231-93.2012.403.6128 - JURACI MARIANO DE ALMEIDA(SP146298 - ERAZE SUTTI E SP159484 THAIS MELLO CARDOSO E SP289649 - ARETA FERNANDA DA CAMARA E SP303511 - KAREN NICIOLI VAZ DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que pretendem produzir em 5(cinco) dias, justificando-as, sob pena de preclusão.Jundiaí, 21 de março de 2013. 0010181-67.2012.403.6128 - FATIMA APARECIDA ANTONIO DE SOUZA(SP276784 - FERNANDA CRISTINA VALENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 61/2012 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Especifiquem as partes as provas que pretendem pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal da contestação. Com ou sem esta, voltem os autos conclusos.Cumpra-se. Intime(m)-se. 0010237-03.2012.403.6128 - MARCOS JOSE DA SILVA(SP247227 - MARIA ANGELICA STORARI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da parte autora (fls. 122/134), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.Vista ao INSS para ciência da sentença de fls. 116/120, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, com ou sem estas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP159986 - MILTON ALVES MACHADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a sentença de 28/11/2013 no processo de embargo à execução, que reconheceu o direito do autor à Renda Mensal Atual de seu benefício de R$ 1.572,54 (mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos); que foi implantado o benefício com RMA de 797,72; a idade avançada do autor e a grande diferença entre o valor implantado e o valor correto:Oficie-se o INSS para que, no prazo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta por Anisio Jacintho de Arruda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença.Às fls. 146, foi juntado o extrato comprobatório do pagamento do RPV devido. No mais, razão assiste ao INSS no que se refere à manifestação da parte autora, uma vez que se trata de questão já decidida pelo acórdão proferido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta por Anisio Jacintho de Arruda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença.Às fls. 146, foi juntado o extrato comprobatório do pagamento do RPV devido. No mais, razão assiste ao INSS no que se refere à manifestação da parte autora, uma vez que se trata de questão já decidida pelo acórdão proferido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta por Maria Goreti Queiroz Souza Amaral em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença.Às fls. 222, a parte autora aquiesceu com os cálculos apresentados pelo INSS. Às fls. 242, 243 e 245, foram juntados os extratos comprobatórios dos RPV e PRC.Sobreveio informação da parte autora dando conta do levantam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não cabe ao Poder Judiciário, em relação a favores fiscais, alterar condições fixadas em lei para o benefício fiscal ou revê-las (TRF/3ª REGIÃO, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, AMS 0000202-89.2013.4.03.6114, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, julgado em 29/07/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/08/2014), e menos ainda tornar-se legislador positivo para criar regras inéditas. 4. A propósito, em decisão que aqui pode ser invocada mutatis mutandis, decidiu o STF que "...Ante a impossibil