Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 PROCESSO :0015000-12.2014.8.26.0176 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : ROSA THEREZA BASILE ADVOGADO : 131168/SP - Ana Lucia Sposito de Souza REQDO : Raimundo Paiva Ribeiro VARA:3ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0015007-04.2014.8.26.0176 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Silvana Marques Nascimento REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2422 determinação em efetuada em tal sentido, com base no artigo 257 do CPC, DETERMINO o cancelamento da inicial. As custas em aberto deverão ser pagas pelo autor. Não sendo, proceda a Sra. Escrivã como determinado nas normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Cap. III, item 13). Arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2052 LEGAIS. Juros de Mora. Súmula 54 do STJ. Incidência desde a data do ilícito. Correção monetária devida desde o arbitramento. Súmula 362 do STJ. Aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Inaplicabilidade do artigo 1º- F da Lei n. 9.494/97. Reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo