Publicações Judiciais II ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 Ap 1880231 0012348-63.2011.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : CI E T SOFTWARE S/A ADV : SP127439 LUCIANA TAKITO TORTIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00016 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 1943809 0008986-78.2010.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR FAMESP e filia(l)(is) ADV : SP183031 ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela presente, em cumprimento ao disposto no art. 203, §4º do CPC, ficam a parte autora intimada para manifestar-se acerca da contestação Id 42444541. Ainda, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Prazo: 15 (dias). SãO PAULO, 27 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019768-33.1994.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEKPART PARTICIPACOES E

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Precedentes do STJ). 6. Desse modo, aplicando-se o disposto no art. 1.013, § 4º, do CPC, cumpre admitir a omissão no acórdão de f. 1572-1.578, a fim de reconhecer que a embargante quitou os débitos inscritos sob os números 80.2.03.032276-38 e 80.6.03.103065-39, sendo o caso de extinção dos débitos relacionados às referidas inscrições, conforme determinado na sentença de f. 1.512-1.515, só que por fundamentação diversa. 7. Embargos de declaração acolhidos em parte, com efeitos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Controvertem as partes sobre a aplicação das disposições contidas no artigo 32 da Lei nº 9.656/98 e resoluções pertinentes, relativas ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como sobre as tabelas aplicadas e sistema de protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS. Em fase de prova, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e a ré a produção de prova documental e juntou cópia do Processo