Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por 126 CAMPO GRANDE/MS, 02 de fevereiro de 2023. descumprida a exigência de notificação pessoal do sujeito passivo, indispensável à válida constituição do crédito tributário. DEBORAH NAZARETH DANTAS Nego provimento, mantendo a sentença por seus próprios Diretor de Secretaria fundamentos, nostermo

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3496/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DEJT Nacional Advogado: DEMERCIO LUIZ GUENO Origem: Vara do Trabalho de Ponta Porã/MS Desembargador André Luís Moraes de Oliveira Presidente e Corregedor Desembargador João Marcelo Balsanelli Vice-Preside

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1434 Intimado(s)/Citado(s): 4. Em seguida, não havendo recurso do reclamante, remetam-se os - J. V. G. HOTEIS LTDA - ME presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens. PONTA PORA/MS, 05 de maio de 2022. MARCELINO GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-0024542-55.2021.5.24.0066 AUTOR CLERIS FREITAS ADVOGADO ALESSANDRO DONIZ

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1582 Intimem-se as partes. Nada mais. MARCELINO GONCALVES INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c383cb4 perito técnico para se manifestar, no prazo de dez dias. Processo Nº ATOrd-0024457-69.2021.5.24.0066 AUTOR EVANDRO DA ROCHA ADVOGADO LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE(OAB: 9829-A/MS)

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Campo Grande, 14 de junho de 2022. 13 ADCT, 10, II, b) se a gestação tiver ocorrido na vigência de contrato de experiência. 3. A 2ª Turma possui o entendimento majoritário oposto. 4. Não é admissível a desarmonia da jurisprudência se a ordem legal optou pela adoção de um sistema de precedentes como NICANOR DE ARAUJO LIMA meio de resguardar os valores constitucion

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1581 Pelo exposto, e ainda por tudo que consta dos autos, DECIDOnos Juiz do Trabalho Titular embargos de terceiro nº 0024449-92.2021.5.24.0066, propostos por MARIA IRENE GONCALVES e RICARDO LUIS GONCALVES VILANOVA: JULGAR PROCEDENTES os presentes embargos, determinando o levantamento do registro de indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 128 VOTO 1 - ADMISSIBILIDADE Interpostos no prazo legal e presentes os demais pressupostos de Relator admissibilidade, conheço do recurso ordinário da autora e das CAMPO GRANDE/MS, 02 de fevereiro de 2023. contrarrazões da ré. DEBORAH NAZARETH DANTAS Diretor de Secretaria 2 - MÉRITO 2.1 - ESTABILIDADE GESTANTE Insurge-se a autora em face da sentença que não reco

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 223 - CLERIS FREITAS Processo Nº RORSum-0024542-55.2021.5.24.0066 Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA RECORRENTE CLERIS FREITAS ADVOGADO alessandro donizete quintano(OAB: 10324/MS) RECORRIDO J. V. G. HOTEIS LTDA - ME ADVOGADO DEMERCIO LUIZ GUENO(OAB: 11482/MT) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho I

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DA COMISSÃO SOBRE O 20 Após, retornem os autos conclusos. PREÇO FINAL DO PRODUTO, INCLUÍDOS TODOS OS ENCARGOS NA HIPÓTESE DE VENDA PARCELADA (A CAMPO GRANDE/MS, 06 de julho de 2022. PRAZO)”, determino o sobrestamento dos presentes autos até NICANOR DE ARAUJO LIMA que a referida arguição seja apreciada pelo Egrégio Tribunal Desembarga

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região NICANOR DE ARAUJO LIMA CLERIS FREITAS alessandro donizete quintano(OAB: 10324/MS) J. V. G. HOTEIS LTDA - ME DEMERCIO LUIZ GUENO(OAB: 11482/MT) RECORRIDO ADVOGADO 21 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd7786d proferida nos autos. Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Em razão da admissão da Arguição de Divergência