Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível nº 000001396.2016.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias (OAB/PB 7.129) Apelada: Alcivânia Dias Rodrigues. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202). RELATOR: EXMO. DES. ROMER

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 art. 85, §1º e 11, do Código de Processo Civil/2015. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0032315-50.2013.815.2001, em que figuram como Apelante o Itaú Unibanco S/A e como Apelado Edvaldo Ribeiro Raposo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cí