Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo XXXI − Associação Regional de Proteção Ambiental de Santa Vitória − ARPA SV −, com sede em Santa Vitória/MG, CNPJ nº 08.049.244/0001-70; XXXII − Associação Regional de Proteção Ambiental de São João Del Rei – ARPA −, com sede em São João Del Rei/MG, CNPJ nº 08.467.924/0001-04; XXXIII − Associação Regional do Meio Ambiente – ARMA −, com sede em Frutal/MG, CNPJ nº 01.870.949/0001-05; XXXIV − Assoc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 condicionantes, Portaria n°1701772/2018. *Processo n° 01327/2018, Usuário: Salvio Sérgio Jordão, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701766/2018. *Processo n° 20435/2017, Usuário: Divino Alves dos Santos, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701752/2018. *Processo n° 22073/2017, Usuário: Márcio Areda Vasconcelos, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Serralheria – Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/ Nº 15430/2010/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 26/02/2018. *José Horta Barbosa – Sítio Córrego do Inhame – Suinocultura (ciclo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, B