Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4114 Cuida-se de pedido do exequente para redirecionamento da EMPRESANORDESTINA DE CRÉDITO EIRELI, CNPJ nº presente execução para o patrimônio da empresa ENCRED 01.784.754/0001-42 (ID’s. 3f39d8d e 7cfa96c) e, consoante EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO EIRELI, sob a alegação de instrumento público de procuração datado de 22/07/2013 (ID. existência de grupo econ

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2702 CNPJ: 01.784.754/0001-42; VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA, Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que CNPJ: 41.102.641/0001-34, para CONTESTAR A AÇÃO EM instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser EPÍGRAFE no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 335 do CPC, a c e s s a d o e tomar ciência da certidão ID 3e923db (Audiência Ini

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1142 concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC c/c art. 769, da CLT daí porque DEFIRO o pleito em apreço e DETERMINO: 1 – À Caixa Econômica Federal a proceder o pagamento de 100% INTIMAÇÃO (cem por cento) dos depósitos efetuados pela reclamada, ENCRED Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4116 diploma legal não são automaticamente aplicáveis ao Direito do Trabalho. A melhor compreensão do § 1º do artigo 1º da Declaração PODER JUDICIÁRIO de Direitos de Liberdade Econômica é no sentido de que os JUSTIÇA DO TRABALHO capítulos I a IV daquela declaração é que são observados na aplicação e interpretação do direito laboral, sob pena de se criar I

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 2390 Intimado(s)/Citado(s): nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento - VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2878 A segunda reclamada,Encred -Empresa Nordestina De Crédito Em resposta, entretanto, o E. STF reafirmou a possibilidade de a Eirele (CNPJ sob o nº 01.784.754/0001-42), refuta sua Administração Pública responder por tais débitos, desde que responsabilidade quanto aos pleitos formulados nesta ação, sob o comprovada a “culpa in eligendoou culpa in vigilando, o

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 suscitada. 2884 É preciso salientar que a Suprema Corte, ao se manifestar sobre o tema nos precedentes antes mencionados, não decidiu pela -RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. inviabilidade de responsabilização subsidiária na Administração EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Pública. Tanto é assim que foram opostos dois embargos de A reclamante alega formaçã

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1351 EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 000060078.2021.5.06.0006AUTOR: HUMBERTO CARLOS DE AGUIAR, 22031016532751800 Contrato 35.2015 Documento Diverso 000058021820 CPF: 265.679.704-72ADVOGADO(S): Carlos Alberto Cavalcanti de Oliveira Júnior, OAB: 0018136RÉU : VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 41.102.641/0001-34; ENCRED EMPRESA BLOQUEIO 22031016533649600 Documento Diverso J

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3398 TERCEIRIZAÇÃO se denominou ENCRED - EMPRESA no art. 916 do CPC, postulado pela VIASERV TERCEIRIZAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO, havendo apenas alteração na LTDA., não chegou a ser deferido no presente feito, já que a denominação social da mesma sem alteração do CNPJ (...)”. Em executada não comprovou o depósito de 30% do valor do débito, seguida, afir

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2823 SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. Dados das partes para a liberação do FGTS e a habilitação ao seguro desemprego: Reclamante: FLAVIANE FERNANDES FERREIRA CTPS/SÉRIE - 58526/57 CPF- 031.734.014-09 20ª Vara do Trabalho do Recife-PE PIS- 127.57180.45-4 AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631