Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA SAO PAULO / 164 CENTRO / 37002110 VARGINHA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADRIANO DONIZETI BATISTA - 082.373.706-35 ANA MARIA DE OLIVEIRA COELHO - 324.284.216-20 ANA MARIA VIEIRA MARQUES FONSECA - 011.242.936-04 ANTONIO CARLOS BARATI - 599.761.446-87 ARNAUD BATISTA BORGES - 029.828.896-68 BENEDITO EVARISTO DE ALCANTARA - 263.025.786-04 CAIQUE FERNANDES DOS SANTOS - 118.977.936-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) PercenPercenPercenDias Dias Dias tual tual tual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 5 0,7