Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 PROCESSO : 0256863-78.2022.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Maria Odete Medeiros ADVOGADO : 9125/CE - Paulo Cesar Maia Costa REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:32 horas PROCESSO : 0256865-48.2022.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENT

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 567 (OAB 4722/CE), ADV: MARIA ANYA MARTINS DE LIMA (OAB 16184/CE), ADV: HEDY NAZARE NOGUEIRA (OAB 21069/ CE) - Processo 0251290-93.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112/1990 - REQUERENTE: André Barros dos Santos - REQUERIDO: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (urbfor) Desarquivem-se os autos. Determino a intimação do

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 454 conforme o disposto no art. 87 do Código Tributário Municipal, reconhecendo-se aqui a natureza composta da taxa SELIC. Publique-se, registre-se, intimem-se. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Havendo recurso(s), intime(m)se a(s) parte(s) recorrida(s), pelo prazo legal, para apresentar resposta, encaminhando-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, a