Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Secretário: Leônidas José de Oliveira Fundação TV MINAS Cultural e Educativa DESPACHO O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, também designado para responder pela Presidência da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, por ato publicado no IOF em de 04/06/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019, Lei n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º -O artigo 4º da Portaria IMA nº 2021/2020 passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterados os parágrafos 1º. a 4º. A CPAR/IMA será composta por representantes das seguintes unidades do IMA: I – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (1); II – Diretoria Técnica (6 ou 8); Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Art. 3º - Esta Porta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência de Fiscalização DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL/NCONEXT/SP AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL – AIAF Nº 10.000033875.40 INÍCIO DA AÇÃO FISCAL: Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte Mais Que Lubrificantes Ltda., CNPJ: 10.829.594/0001-00, CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal em seu estabelecimento, tendo como objetiv