3 Dados da Pesquisa 07.278.887/0001-23 - em: 08/05/2025
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4 – quarta-feira, 07 de Março de 2018 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo
6 – quarta-feira, 21 de Março de 2018 Diário do Executivo CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 008/2018, datado de 07/02/2018, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Lydice Salles Rezende da Fonseca, MASP 372.401-0, AFRE, em prorrogação, a partir de 16/01/2018. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,