Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3155 298 44, III do Código Penal. 4) POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA PENA (CP, art. 77): Igualmente, em razão de haver circunstância(s) judicial(is) valorada(s) desfavoravelmente, não faz o condenado jus ao benefício do sursis, na forma do art. 77, II do Código Penal. 5) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (CPP, art. 387, § 1º): Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 487 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0601/2022 ADV: MARIA ESTER TABOZA FIGUEIREDO DE ARAÚJO (OAB 8519/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/ AL) - Processo 0700497-44.2022.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - REQUERENTE: Jaelson dos Santos Barbosa REQUERIDO: Consorcio Reserva / Collye

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 459 quem exerce a guarda de fato da criança herdeira, qualificando adequadamente e promovendo a citação do guardião, esclarecer se houve eventual partilha de bens quando da decretação do divórcio da falecida, bem assim se manifestar sobre cota ministerial (fls.93), requerendo o que de direito. Cumpra-se. Coruripe(AL), 25

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3187 582 (fls.22 dos autos principais), referente à ordem protocolada no SISBAJUD sob nº. 20220010636409, para custeio do tratamento descrito na inicial. Intime-se a autora para que forneça os dados do prestador do serviço, no prazo de 05 dias. Em seguida, encaminhem-se os alvarás à instituição financeira, a fim de que real

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3138 499 de advogado no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, como ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3156 446 RELAÇÃO Nº 0638/2022 ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL) - Processo 0000328-21.2010.8.02.0042 (042.10.000328-3) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL - DESPACHO Intime-se pessoalmente, pelo meio mais expedito possível, o exequente acer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 425 Munguba Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FERNANDA CALHEIROS BELTRÃO (OAB 17114/AL) - Processo 0700470-61.2022.8.02.0042 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Ellyda Rosanna Lima da Silva - REQUERIDO: Genivaldo José da Silva - DESPACHO 1) Defiro o requerimento autoral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 455 expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL. Após, arquivem-se. Coruripe,14 de setembro de 2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL) - Processo 0700335-59.2016.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível Sustação de P