Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2936 Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0701026-98.2020.8.02.0053 Origem: Foro de São Miguel dos Campos Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Robson Gomes da Silva. Advogado : André Luiz Faucz (OAB: 9278/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0701034-62.2021.8.02.0046

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2971 Relator: Juiz Conv. João Dirceu Soares Moraes Apelante : Maria José Tenório dos Santos. Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL). Apelado : Município de Arapiraca. Sorteio 4ª Câmara Cível Apelação Cível 0701014-06.2019.8.02.0058 Origem: Foro de Arapiraca Relator: Juíza Conv. Maria Ester Fontan Cavalcanti Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3175 452 Apelação Cível n.º 0700872-67.2021.8.02.0046 Direito de Imagem 4ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Recorrente : Maria Lucia Fernandes da Costa. Advogado : José Luis Magalhães Pitta (OAB: 17513/AL). Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. Advoga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3175 Comarca: Palmeira dos Indios Vara: 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível Apelante : Maria das Dores Santos da Silva. Advogado : Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Apelado : Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado : Luis Andre de Araujo Vasconcelos (OAB: 118484/MG). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario 190

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2883 695 Santos Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que compareça ao escritório da senhora perita para colheita de assinaturas, conforme solicitado às fls. 198/199. Saliento que deverá a parte autora informar nos presentes autos se promoveu o impulso do feito, na forma supra determinada,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2868 668 0700623-95.2021.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTOR: Jefferson Canuto da Silva - Autos nº: 070062395.2021.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jefferson Canuto da Silva Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL DECISÃO Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2707 521 com base no art. 3º e §§ do Decreto lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 01 (um) oficial de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 748 Com efeito, o cumprimento da sentença dá-se devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa. Dessa forma, o feito pode se dar por extinto, quando as partes tiveram suas pretensões realizadas, de forma a exaurir a missão do processo. Sendo assim, não há outra medida senão a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2935 581 Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Carlos Alberto Silva Santos (OAB 14217/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Eutalia Vieira Tenório Lima (OAB 16013/AL) Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934/AL) Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Felipe Rebelo de L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2783 592 a carência da ação por falta de interesse de agir, uma vez que o reparo já foi efetuado. Esclareço que não se mostra pertinente negar a apreciação do mérito da causa, nomeadamente porque não se pode olvidar que o direito de ação encontra arrimo constitucional, mais precisamente no art. 5º, XXXV, segundo o qual a l