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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 429 - ALEXSANDRO TARGINO DA SILVA Art. 113. Omissis Art. 114. Os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e PODER JUDICIÁRIO seguintes da Lei n.º 11.101/2005). JUSTIÇA DO TRABALHO Parágrafo único. Os processos suspensos por Rec
3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região face de empresas em falência ou em recuperação judicial, ainda 315 DESPACHO que ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto na Lei nº 11.101/2005, DETERMINO a habilitação de crédito perante o Vistos, etc. Juízo cometente. Requer a reclamada a suspensão dos atos executórios, uma vez Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO que “
3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 RECLAMADO permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos RECLAMADO depois da concessão da recuperação judicial". Intimado(s)/Citado(s): Em relação à recuperação judicial, apesar da decisão havida nos 433 CELIA MARIA LAURINDO PEREIRA SANTOS JOSE CARLOS BORGES SANTOS - FRANCIS
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 85 demandada Construtora Borges Santos Ltda e o Administrador Judicial para se manifestarem acerca da petição e documentos retros, juntados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL), ADV: ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB 8606/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COST
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 47 Normande Acioli Juíza de Direito ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0736792-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: Josefa Maria Alves - Diante do exposto, intime-se a demandante, por meio de seu advogado devidamente constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2136 52 Dra. Laryssa Juliana Cesar da Silva (OAB 11345/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL) Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL) Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG) Genycélia Santos Nascimento (OAB 9336/AL) Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL) Isaa
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 62 administrador judicial e o Ministério Público desta decisão. Confiro à presente decisão força de mandado. Publique-se. Intime-se. Maceió ,08 de dezembro de 2020. Luciano Andrade de Souza -Juiz de Direito. ADVERTÊNCIAS: Ficam os credores advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicaçã
2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 246 (ID. 7f130e9 - Pág. 5) Por essas razões, requer que seja determinado "em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos do ato coator, e, como consequência, retirar o bloqueio dos valores constritos, bem como para SUSPENDER todos os atos executórios do aludido processo", com sua confirmação no julgamento final desta ação, "devendo o "Mandado de segurança impetra
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 47 parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º d
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3053 79 AL), ADV: MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS (OAB 13396/PB), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/AL) Processo 0722510-39.2017.8.02.0001/08 (apensado ao processo 0722510-39.2017.8.02.0001) - Impugnação ao Valor da Causa