Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1972 287 conhecimento ação de cobrança -, no qual o réu, já na sua defesa inicial suscitou a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar aquela ação, tendo aquele juízo, em desacordo com as regras da competência, proferido sentença de procedência, cuja sentença foi confirmada pela Câmara Recursal, decisão c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Paciente Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 : G. dos S. de M. Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0800118-76.2017.8.02.9002 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Impetrante : Alisson Renato Medeiros de Araújo Impetrante : Jailson Pereira de Brito Paciente : Antônio José Ferreira Impetrado : Juiz de Direito da 4 Vara Criminal da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1896 47 Habeas Corpus n.º 0800118-76.2017.8.02.9002 Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Impetrante : Alisson Renato Medeiros de Araújo Paciente : Antônio José Ferreira Impetrante : Jailson Pereira de Brito Impetrado : Juiz de Direito da 4 Vara Criminal da Capital DECISÃO (Plantão Judiciário) Trata-se de Habeas Corpus, com ped