Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 VITURIANA DA SILVA. ADVOGADO(S): João Paulo F. de Almeida (OAB/PB 18.986). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA. ADVOGADO(S): MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS (OAB/PB 23.301). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0828834-70.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Públ

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 114 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0809287-38.2018.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): WASHINGTON BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): DANILO CAZE BRAGA (OAB/PB 12236). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): João Paulo A. Barreto Cavalcante (OAB/CE 2