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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 RIDO: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior47) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 304532377.2012.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A- EMBARGADO: JOACIL NA