Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3026 Agravo Interno Cível n.º 0800791-70.2021.8.02.0000/50000 Enquadramento Seção Especializada Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : ‘Estado de Alagoas. Procurador : José Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712/SE). Agravado : LAUMELINO FRANCISCO DA SILVA. Agrav

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2838 185 DESPACHO/MANDADO/ OFÍCIO N.º /2021 Diante da interposição de embargos de declaração, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, a rigor do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo referido, com ou sem manifestação, voltem-me os