Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 88 Apelante: Jackeline Silva de Andrade Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/11/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4781 835 INDEFIRO a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do mesmo diploma legal. Processo 0802780-45.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas Reqte: Luiz de Oliveira Costa ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Intimação de sentença: ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 724 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) intimação: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do retorno dos autos. Processo 0802622-58.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Edinei Santos da Silva - Réu: São Bento Incorporadora Ltda ADV: CLÉLIO CHIESA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4845 157 advogado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do