Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PRÁTICA. NO MÉRITO, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS DESEMBARGADORES MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, CONCEDENDO A SEGURANÇA E DECLARA

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 HORÁRIO: 15:00 HORAS. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804944-59.2016.815.0001- RELATOR: DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI – APELANTE: JONATHA RAFAEL VIEGAS SOUSA (ADV. TÂNIO ABÍLIO DE ALBUQUERQUE VIANA – OAB/PB 6088) APELADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBACAGEPA (ADV. ALINE MARIA DA SILVA MOURA – OAB/PB 21.564 E PETRÔNIO WANDERLEY D