Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2091 62 Juiz Auxiliar da Presidência Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803516-08.2016.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132AA/L) Recorrido: Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp Advogado: Denys Blinder (OAB: 154237/SP) DESPACHO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2043 Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L) Agravado : INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP Advogado : Denys Blinder (OAB: 154237/SP) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 41 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0803511-83.2016.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 4ª Vara Cí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2256 112 Assim, perquirir, na via excepcional, alegada ofensa a dispositivo da Constituição, sem que a seu respeito haja tese jurídica exposta pelo Tribunal de origem, é frustrar a exigência constitucional do prequestionamento, pressuposto inafastável que objetiva evitar a supressão de instância. Portanto, estabelecido que o preque

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1734 52 : Denys Blinder (OAB: 154237/SP) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO 3ª CC N. /2016. Conforme consignado no decisum proferido nestes autos, ao admitir o REsp 1438263 como repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os recursos que tratem acerca da controvérsia consistente em legi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2052 150 DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravo de Instrumento n.º 0803516-08.2016.8.02.0000 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Agravante : Banco do Advogado : Rafael Sganzerla Durand Agravado : Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Advogado : Denys Blinder Maceió, Ano IX - Edição 2029 97 Brasil S/A (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2207 4 Nesse toar, verifica-se que, embora o recorrente tenha colacionado precedente jurisprudencial, indicado, a seu ver, entendimento legal distinto aplicado em situação semelhante à discutida em comento, essencial esclarecer que não basta sua mera transcrição, sendo indispensável a demonstração de identidade entre o acórd�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1707 76 Dê-se ciência, facultando-se-lhes manifestação (art. 543-C, § 4º, do CPC c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008), à Defensoria Pública da União, ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), à Federação Brasileira de Bancos FEBRABAN e ao Banco Central do Brasil - BACEN, sem prej

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2053 99 (OAB: 154237/SP). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 41, Agravo de Instrumento nº 0803511-83.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco do Bra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2456 41 certidão emitida pelo STJ às fls. 104 destes autos, determino a sua remessa a DAAJUC, para encaminhá-los ao Juízo de Origem para os fins cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 29 de outubro de 2019 Ana Leonor Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da VicePresidência Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrument