Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 VITURIANA DA SILVA. ADVOGADO(S): João Paulo F. de Almeida (OAB/PB 18.986). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA. ADVOGADO(S): MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS (OAB/PB 23.301). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0828834-70.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Públ

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0002573-65.2016.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): José Victor Freire. ADVOGADO(S): GILVAN DA SILVA FREIRE (OAB/PB 19502B). APELADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Pr