Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 1104 AUDIÊNCIAS: 88 9 9619-6593, NOS DIAS ÚTEIS DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 08HRS ÀS 14HRS. \<\\> REGULAMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/20

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2631 980 TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, os quais foram admitidos com ordem de suspensão, em âmbito nacional, do processamento de todos os processos conclusos para julgamento, individuais ou coletivos, nos termos do art. 982, § 3º do CPC/2015 e do art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 358 Melo Importacao e Exportacao Ltda - Visto em inspeção anual. Analisando detidamente o feito, constata-se que assiste razão ao Curador Especial, quanto à irregularidade apontada à fl. 112, uma vez que ainda não houve até a presente data a citação do promovido CARTÓRIO DO 4º OFICIO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. Ante o exposto, REVOGO o despacho de fl. 109 e det

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 892 os quais deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC), a partir do evento danoso sofrido pela parte, qual seja, do desconto indevido (súmula 43 do STJ); B) Confirmar a liminar e DETERMINAR que a requerida se abstenha de cobrar valores decorrentes dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2606 48 forma do art. 178, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora pelo sistema. DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Anna Regina Almeida de Magalhães (OAB: 24727/CE) - Juliana Augusta Accorsini (OAB: 34895/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0090178-78.2019.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas - Apelante: Francisca Eliane Rodrigues de Ca

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 462 e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 87 coletivos nos quais se discutam quaisquer das seguintes questões: - Se Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referid

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 350 ADV: DAVID VALENTE FACO (OAB 17071/CE) - Processo 0170504-43.2013.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: MUNDO TEXTIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - R.H Renove-se, através de carta com AR, a citação da promovida, através de seus sócios : FRANCISCO MÁRIO DE OLIVEIRA DOS REIS, com endereço a Rua Ceres, nº 1169. Edson Queiroz. Fortaleza-CE. CEP 60834-435 e

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 692 especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 001021816.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. A fim de orientar a atividade jurisdicional de suspensão de processos, estabeleço o seguinte: 1. Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou c

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 517 individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32.- O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASE