Diário da Justiça ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Apelação Cível nº 0867552-39.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Damião Franco do Nascimento.Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar – OAB/PB 24.172.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 9 Icaro Rebouças Marcelino - OAB/PB 15.381. Agravado(s): Tapajos - Terraplenagem e Pavimentacao Ltda. Epp. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243. Paulo Gustavo de M.e S. Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Alexandre Camilo dos Santos. Advogado(s): Nilza Medeiros Pereira - OAB/21862. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.