Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Município de Manaus. (Procurador(a): Dr(a). Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)). Apelado: Raimundo Simoes de Araujo. (Advogado: Dr. Todos os representantes das partes passivas Não informado). DECISÃO: A Decisão exarada tem um grande teor, cujo o final é o seguinte: “Essa, aliás, é a expressa dicção legal consignada no art. 15 da Lei 11.419/2006: Art. 15. Salvo impossib

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisão exarada tem um grande teor, cujo o final é o seguinte: “Homologo o pedido de pedido de desistência do recurso de fls.35, e, por consequência, determino a remessa dos autos à Vara, em cumprimento à Resolução nº 38, de 30 de março de 2006, deste Tribunal. Publique-se. Cumpra-se. À Secretaria para os devidos fins. (As) Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes -