Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004483-88.2019.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vera Lucia Cicchilli ADVOGADO : 415357/SP - Renato Luiz Scochi REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1968 Processo 1004472-59.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Michelle Bezerra - Ante o exposto, cuidando-se de matéria de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juizado para o processamento da demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1968 Processo 1004472-59.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Michelle Bezerra - Ante o exposto, cuidando-se de matéria de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juizado para o processamento da demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2017 Civil. Int. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP) Processo 1004484-73.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alequisania de Fatima Salviato Lopes - Vistos. A determinação do valor da causa é medida que se impõe para fins de fixação da competên