Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1035636-96.2021.8.26.0576 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Aufer Construtora & Engenharia Ltda ADVOGADO : 97584/SP - Marco Antonio Cais EMBARGDO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1035637-81.2021.8.26.0576 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3219 - Extinção da Execução - Aufer Construtora & Engenharia Ltda - A fim de evitar nulidades futuras, corrijo o erro material do ato ordinatório retro que passando a dizer: À parte embargante para réplica da impugnação apresentada em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4897 manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP) Processo 1035609-16.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1022413-52.2016.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Aufer Car Locadora de Veiculos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2189 documentação colacionada aos autos, defiro em favor da parte executada/embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Diante do disposto no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente (artigo 1º da Lei 6830/80), e considerando que o juízo está garantido,