Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-126-05.2010.5.12.0046, 3ª Turma, DEJT-02/03/12, RR- 2450 COOPERATIVA DOS Recorrente(s): PLANTADORES DE CANA DO 57400-70.2004.5.01.0036, 4ª Turma, DEJT-13/05/11, AIRR-8690095.2008.5.04.0251, 4ª Turma, DEJT-31/08/12, RR-18110029.2009.5.09.0669, 8ª Turma, DEJT-11/11/11 e E-ED-RR-190900- Advogado(

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 2508 da Súmula n.º 85 do TST, não se aplica ao regime de banco de horas a atenuação do cálculo da sobrejornada prevista nos itens III PODER JUDICIÁRIO e IV da referida Súmula. JUSTIÇA DO Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-126-05.2010.5.12.0046, 3ª Turm

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 1450 extras a hora com o respectivo adicional, pois, por força do item V Recorrente(s): AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES da Súmula n.º 85 do TST, não se aplica ao regime de banco de EIRELI horas a atenuação do cálculo da sobrejornada prevista nos itens III e IV da referida Súmula. Advogado(a)(s): FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (SP - Portanto, a interpreta

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 aplica ao 108 consolidado. regime de banco de horas a atenuação do cálculo da sobrejornada prevista nos itens CONCLUSÃO III e IV da referida Súmula. RECEBO o recurso de revista. A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST RECURSO DE: VALE FERTILIZANTES S.A. (RR-126-05.2010.

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 457 do sistema de compensação, o acordo de prorrogação de jornada com base na análise dos fatos e provas. deve ser declarado inválido na sua totalidade. Ademais, o C. TST firmou entendimento de que a prestação Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado nos habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação precedentes oriundos d

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2862 hipótese, são devidas como extras a hora com o respectivo adicional, pois, por força do item V da Súmula n.º 85 do TST, não se aplica ao regime de banco de horas a atenuação do cálculo da sobrejornada prevista nos itens III Edital e IV da referida Súmula (RR-126-05.2010.5.12.0046, 3ª Turma, DEJT-02/03/12, RR-57400-70.2004.5.01.0036, 4ª Turma, DEJT-13/05

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 459 RECURSO DE REVISTA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Recorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA Desembargadora do Trabalho Advogado(a)(s): BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (SP Vice-Presidente Judicial 110499) IGOR SA GILLE WOLKOFF (SP - 223085) MARCIO KEITH IWAMA (SP - 338231) MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (SP - 323071) Recorrido(a)(s): FABRICIO ERIK GONC

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 194 Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HORAS EXTRAS / ACORDO DE COMPENSAÇÃO No que se refere ao acolhimento das horas extras, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta e literal, o RO-0010047-63.2015.5.15.0002 - 6ª Câmara disp

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1221 Intimado(s)/Citado(s): e IV da referida Súmula. - ELI CARLOS DE JESUS OLIVEIRA Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. PODER JUDICIÁRIO TST (RR-126-05.2010.5.12.0046, 3ª Turma, DEJT-02/03/12, RR- JUSTIÇA DO TRABALHO 57400-70.2004.5.01.0036, 4ª Turma, DEJT-13/05/1

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2864 horas a atenuação do cálculo da sobrejornada prevista nos itens III julgado asseverando que: e IV da referida 1-sua jornada ultrapassava o limite de dez horas por dia - violando Súmula (RR-126-05.2010.5.12.0046, 3ª Turma, DEJT-02/03/12, o que determina o artigo 59, da CLT; RR-57400-70.2004.5.01.0036, 4ª Turma, DEJT-13/05/11, 2-havia desrespeito ao acordo de c