Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 7 NA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA. - ADV: RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP), ELSON DA SILVA MONTEIRO (OAB 458849/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0715/2022 Processo 1500128-98.2019.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - José Miguel Chies - Vistos. Cumpra-se a carta precatória. Verifique-se o recolhimento das custas, salvo benefício da gratuidade. Caso se constate que o intimando reside em outra comarca, remeta-se ao respectivo juízo em razão do seu caráter itinerante (art. 262, CPC), ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 31 APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS E TAXA - EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005 - MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL - Acordo de parcelamento celebrado após o ajuizamento da execução fiscal - Parcelamento que não acarreta a extinção da execução fiscal, mas sua suspensão (art. 151, inciso VI, CTN) até a extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4 Processo 1500127-16.2019.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros - Relatório. Trata-se de execução proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA em face de Nelma Teixeira Mendes Ban