Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 242 Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000075-38.2021.8.26.0664; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Luciane Cristina Paschoaleto Ribeiro; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/ SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP); Advogado: Renan Anton Del Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 716 Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Interessado: Magali Ortega Silveira de Oliveira; Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Interessada: Mariangela de Jesus Rosseto Silva; Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Interessado: Marileide Ventura dos Santos Kano; Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4968 legal. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2002865-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4953 autos da Ação Coletiva, para, então, viabilizar o prosseguimento da execução da obrigação de pagar. Sustentam os agravantes, em síntese, ser descabida a r. decisão agravada que suspendeu a execução, uma vez que já satisfeita a obrigação de fazer e feito o apostilamento. Postulam o provimento do recurso (fls. 01/05).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 3106 COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 813/96 ATÉ O MOMENTO DA ENTRADA EM VIGÊNCIA DA EC Nº 49/2020 QUE REVOGOU O ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE.NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SIT