Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 120 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0014149-75.2019.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Caio Augusto L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 550 DÉCIO NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0528123-75.1989.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Impetrante: Maria Cecilia Corsi Ferreira; Advogado: Bension Coslovsky (OAB: 14965/SP); Impetrante: Joao Batista Viegas Schuller; Advogado: Bensio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2172 está em conflito com o Recurso Extraordinário nº 590.751, em que reconhecido que, uma vez calculado o precatório pelo valor real do débito, acrescido de juros legais, não cabe nova incidência de juros sobre as parcelas anuais, iguais e sucessivas em que fracionado o débito, desde que adimplidas a tempo e corrigidas mone