Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 Nº ORDEM:04.02.2011/003256 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005476-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:KEVEN FERREIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO:265644/SP - ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA Requerido:FRANCISCO LIMA ALVES VARA:2ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:224.01.2011.083464 Nº ORDEM:06.02.2011/034

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 86 Agravante: Sparta Indústria Comércio e Serviços Metalúrgicos Ltda; Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP); Agravado: Procurador Geral do Estado de São Paulo; 0250109-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0051073-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5316 224.01.2011.072977-0/000000-000 - nº ordem 17310/2011 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X HENRIQUE PINTO E OUTROS - Vistos Ciência as partes do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pelo Município. Recebo a apelação do corréu Henrique no efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 3225 equilibrado, que, aliás, é indisponível, assim, a retirada da obrigação de reparação ou indenização do dano ambiental acarreta em menoscabo deste direito. Portanto, a norma atual retroage em relação ao progresso já alcançado, não podendo, assim, ser aplicada. Dito isto, a responsabilidade do ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2697 sim, na tensão dialética e na harmonização entre liberdade e igualdade, onde “os direitos constitucionais de índole individualista podem resultar num direito geral de liberdade, os direitos de índole social num direito geral à igualdade” (in Manual de Direito Constitucional, Coimbra: Coimbra Editora, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2543 próprio requerido que tem que ter total controle dos gastos e das dívidas de cada consumidor, não devendo interromper os serviços essenciais ao ser humano nem se houvessem dívidas a serem quitadas. Deste modo, cristalino são os danos causados no requerente, tanto por infringir a saúde psíquica de um indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 3595 relatório. D E C I D O. O pedido não prospera. Devemos, incialmente, esclarecer que a questão da incolumidade da declaração de fls. 103 é irrelevante ao caso. Isto porque é somente relevante o fato de os documentos terem ou não sido retidos no Posto Fiscal. Ora, se o autor extraviou os documentos fiscais