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3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 5171 MARIA THEREZA DA COSTA PRATA designada, sendo a Ré citada por MDO (Carta Precatória) em Juíza do Trabalho Titular endereço R. Tenente Aviador Nogueira Neto, 155, Centro, Varginha/MG, CEP.: 37.002-220, bem como a-c da sócia ROBERTA Processo Nº ATSum-0101132-92.2019.5.01.0063 RECLAMANTE KEYLLA ROBERTA FREITAS DA SILVA ADVOGADO PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA(OAB: 204
sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a