Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 060/19 A FUNDAÇÃO HEMOMINAS, contratada, resolve rescindir o contrato nº 060/19, objeto: prestação de serviços hemoterápicos, celebrado com COMPLEXO HOSPITALAR UBERLÂNDIA S/A – UBERLÂNDIA MEDICAL CENTER, contratante, em virtude de descumprimento contratual, a contar da data da sua publicação, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições, salvo as ressalvas contidos no instrumento de resc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015). Nesse ponto, cabe se observar que devido a excepcionalidade que o Estado de Minas Gerais se encontra, solicit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015). Nesse ponto, cabe se observar que devido a excepcionalidade que o Estado de Minas Gerais se encontra, solicit