3 Dados da Pesquisa 306.01.2009.001982-0/000000 - em: 20/05/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 737 306.01.2009.001833-0/000000-000 - nº ordem 802/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA X CARINA CASTILHO DUARTE BARROS - fl. 12 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) Fica o exeqüente intimado a indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias,
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 909 não se deve admitir que pessoas naturais atuem no juizado defendendo interesses de pessoas jurídicas. Nesse sentido: “O Juizado Especial Cível é uma instituição que foi criada especificamente para a tutela das pessoas físicas, no que diz respeito às suas relações patrimoniais, tendo como objetivo pre