Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1747 RELAÇÃO Nº 0426/2014 Processo 0001317-63.2013.8.26.0362 (036.22.0130.001317) - Guarda - Seção Cível - A.M. e outro - **”Devolva-se os autos no prazo de 24 horas, sob pena do disposto no art. 196 do CPC e arts. 102 e 103, Capítulo II, Tomo I das NSCGJ” - ADV: GISELE GONÇALVES Processo 0001560-41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1651 atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, defiro o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO, ficando, em consequência, extinto o vínculo matrimonial. A autora voltará a usar o nome de solteira. Arbitro honorá