3 Dados da Pesquisa 4101-78.2015.8.06.0045/0 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 564 ITAU BMG CONSIGNADO S/A REQUERENTE.: FRANCISCA PEREIRA. “Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de junho de 2016, às 08:30 horas, no Fórum da Comarca de Barro-CE.”.INT. DR(S). JOSE AISLAN ALVES SOBRAL , WILSON SALES BELCHIOR 9) 4100-93.2015.8.06.0045/0 - Tombo: 8235 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: B
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 412 não pode ser tido, por si só, como NULO, em razão do princípio da liberdade das formas, aplicável como regra, nos atos negociais civis. Assim, como forma de instruir o feito e formar o convencimento do julgador para o deslinde da causa, nos estreitos limites em que a demanda foi proposta, ou seja, inexistência e/ou nulidade do contrato, INTIMEMSE as partes para requerer a p