Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1283 liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1032 Após, arquivem-se. (Retirar em cartório o mandado de levantamento expedido n. 1440)/2015 Int. - ADV: LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL (OAB 74002/SP), HELOISA HELENA DE SOUSA MOREIRA RAMOS (OAB 83211/SP) Processo 0060722-71.1997.8.26.0562 (562.01.1997.060722) - Execução Fiscal - Pms - Oswaldo Morgero - Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1431 legitimar a cobrança do ISSQN. A pretensão à indenização por dano moral, não obstante, sequer poderia ser conhecida, haja vista que o executado não formula próprio pedido, apenas podendo resistir à execução que lhe é dirigida. Ademais, não há nos autos qualquer notícia de que houve, de fato, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1108 ESTADO DE SÃO PAULO. Dispensado o relatório com o permissivo legal (art. 38 da Lei 9099/95 c.c. art. 27 da Lei 12.153/09). O autor é servidor público estadual lotado no Forum de São Vicente, conforme se extrai do demonstrativo de fl. 23. Como é sabido, o servidor público tem domicílio necessário, a sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1021 que propõe. Vale dizer, deduzido seu pedido em juízo, não pode livrar-se da obrigação de dar impulso ao processo. Ouvida nos autos, não aludiu à Fazenda a nenhuma outra causa interruptiva da prescrição, de tal que é forçoso reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário. Posto i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1184 do sistema RENAJUD, proceder à solicitação eletrônica de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros das repartições de trânsito anotando-se desde já que veículos gravados com alienação fiduciária são impenhoráveis (Súmula 242 do TFR). Com o encar