Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 7558 Analisando os documentos Ids0e1d2a5,1487a9f, 4a98935,3be816b e8235e33, constato a existência de grupo Decisão econômico entre as empresas e pessoas ali informadas e a reclamada destes autos, em vista do quadro societário da AC PROTEÍNA AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ: 17.504.078/0001-46, ser formado pelos mesmos sócios das empresas A.C. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) 9336 razão de descumprimento de acordo. Intime-se o autor. Intimado(s)/Citado(s): - AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - WILLIAN DA SILVA ARAUJO Determino a citação dos executados ora incluídos, via postal, para pagarem ou garantirem a execução no valor de R$3.126,21, no prazo improrrogável de 02 dias, sob pena de penho

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 7555 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Assinatura PARACATU, 16 de Outubro de 2018. Vistos. ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR Analisando os documentos Id(s) b229222, 6bbbc07, 6bbbc07, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 3d8b355 ef3554d1, constato a existência de grupo econômico entre as empresas e pessoas ali informadas e a reclamada destes autos, Decis

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ALBERTO JUNIO DE CASTRO CHAVES(OAB: 161696/MG) AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) 9338 indevidos, pois não há previsão legal (art. 791-A da CLT) para condenação das executadas ao pagamento de sucumbência, em razão de descumprimento de acordo. Intime-se o autor. Intimado(s)/Citado(s): - AC PROTEINA AG

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 7553 Intimado(s)/Citado(s): Assim, resta demonstrado entre as empresas ali mencionadas, A.C. - ITAMAR BRANDAO LIMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 57.368.664/0001-25 e A.C. AGRO MERCANTIL - CNPJ: 60.704.863/0001-71, o efetivo interesse integrado. PODER JUDICIÁRIO Diante do exposto, havendo provas de existência de grupo JUSTIÇA DO TRABALHO econômico entre as empres

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 REQUERENTES REQUERENTES ADVOGADO AC AGRO MERCANTIL S.A. AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) 7153 Determino a citação dos executados ora incluídos, via postal, para pagarem ou garantirem a execução no valor de R$ 3.649,60, no prazo improrrogável de 02 dias, sob pena de penhora. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO ROBERTO ALVES RODRIGUES

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 inclusão no polo passivo da presente lide das referidas empresas, 7154 Fundamentação eis que o entendimento jurisprudencial predominante atualmente é que não mais se faz necessária a participação de empresas que Vistos. integram um mesmo grupo econômico no processo de conhecimento para sua responsabilização na execução (vide Analisando os documentos Ids 755d4

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES REQUERENTES REQUERENTES ADVOGADO ROBSON GERALDO TEIXEIRA ALBERTO JUNIO DE CASTRO CHAVES(OAB: 161696/MG) A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AC AGRO MERCANTIL S.A. AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) 7552 Os honorários advocatícios requeridos pelo exequente, são indevidos, pois não há previsão legal (art.

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 7556 cancelamento da Súmula 205 do TST). Vistos. Deverá a Secretaria promover as alterações pertinentes no sistema. Analisando os documentos Ids 7f5680a, 1835af2, 630eeba, Liminarmente, visando assegurar a efetividade da presente b30e3de e 19e1879, constato a existência de grupo econômico execução, determino a consulta ao Bacen para o bloqueio de entre as empres

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 7163 ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 57.368.664/0001-25 e A.C. AGRO ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR MERCANTIL - CNPJ: 60.704.863/0001-71, até o limite da execução, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho bem como o lançamento de indisponibilidade dos bens dos citados, Decisão inserindo-se a ordem no CNIB (Cadastro Nacional de Processo Nº HoTrEx-0010306-34.2018.5.03.0084 REQUER